1. Identificação do prestador
A DUO Clinical Pilates é um serviço prestado por:
- Ana Carina Dethlefsen Caldas Duarte da Silva
- Maria João Dethlefsen Caldas Duarte da Silva
- Contacto: geral@duoclinicalpilates.com
Termos e Condições
Condições aplicáveis à subscrição DUO: acesso, preços, faturação, renovação, livre resolução, reembolsos e resolução de litígios.
2. Objeto e formação do contrato
A subscrição DUO dá acesso, na área de membros, ao conteúdo de vídeo da semana atualmente publicada, enquanto a conta estiver ativa, verificada e com a faturação regularizada.
- O contrato considera-se celebrado no momento em que o pagamento é confirmado e o subscritor recebe a confirmação por email.
- É necessário criar conta, verificar o endereço de email e indicar um NIF português válido antes de concluir o checkout.
- Apenas a semana atualmente publicada fica disponível; o acesso não inclui um arquivo permanente das semanas anteriores.
3. Preços e faturação
Aplicam-se os preços apresentados na página de preços no momento da subscrição, nos planos mensal, semestral e anual.
- Os preços apresentados são finais, em euros. Não acresce IVA, ao abrigo do regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA.
- O pagamento com cartão é processado pela Stripe em página alojada; a DUO não armazena dados completos do cartão.
- A fatura-recibo é emitida após cada pagamento e enviada para o email associado à conta.
- As alterações de preço são comunicadas por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência, só se aplicam a renovações posteriores e podem ser recusadas cancelando antes da renovação.
4. Renovação, cancelamento e cessação do acesso
A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período contratado — mensal, semestral ou anual — até ser cancelada.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no portal de faturação, na área de conta, sem justificação nem penalização.
- O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: o acesso mantém-se até essa data e não há nova cobrança.
- A eliminação da conta remove imediatamente o acesso à aplicação e termina a sessão.
- A DUO pode suspender o acesso em caso de falta de pagamento, após aviso ao subscritor.
5. Direito de livre resolução e sua renúncia
Enquanto consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
- Por se tratar de conteúdo digital fornecido sem suporte material e com início imediato, é-lhe pedido no checkout o consentimento expresso para o início imediato da execução e o reconhecimento de que, com esse consentimento, perde o direito de livre resolução.
- Se não prestar esse consentimento, o acesso ao conteúdo só é disponibilizado depois de decorrido o prazo de 14 dias.
- Se exercer o direito de livre resolução antes de o acesso ser iniciado, é reembolsado da totalidade do valor pago.
- Para exercer o direito, contacte geral@duoclinicalpilates.com indicando o nome e o email associados à conta.
6. Reembolsos
Os reembolsos aprovados são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado e dão origem à emissão da correspondente nota de crédito.
- Os pedidos de reembolso devem ser enviados para geral@duoclinicalpilates.com.
- Os pedidos de reembolso são respondidos no prazo máximo de 14 dias.
- O reembolso não prejudica os direitos de conformidade do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
7. Obrigações do subscritor
O acesso é pessoal e intransmissível e destina-se exclusivamente a uso próprio e não comercial.
- É proibido partilhar credenciais, revender o acesso ou descarregar, copiar e redistribuir os vídeos.
- Os conteúdos são propriedade da DUO e estão protegidos por direitos de autor; a subscrição concede apenas uma licença limitada de visualização.
- O subscritor é responsável por manter atualizados o email, o NIF e os restantes dados de faturação.
8. Conteúdo, saúde e responsabilidade
Os vídeos de Pilates clínico têm natureza informativa e de treino geral e não substituem uma avaliação, diagnóstico ou prescrição individualizada por um profissional de saúde.
- Antes de iniciar o programa, consulte o seu médico ou fisioterapeuta, sobretudo em caso de lesão, gravidez, doença cardiovascular ou outra condição clínica relevante.
- Interrompa o exercício e procure apoio profissional se sentir dor ou desconforto.
- O serviço pode estar temporariamente indisponível por manutenção ou por causas imputáveis a terceiros.
- A responsabilidade da DUO é apurada nos termos gerais da lei; não são excluídas as responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, complementada pelo registo de processadores e pela matriz de retenção.
- Consulte as páginas de Privacidade, Processadores e Retenção para saber que dados são tratados, por quem e durante quanto tempo.
- Os cookies utilizados e os controlos de consentimento estão descritos na Política de Cookies.
- Para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, contacte geral@duoclinicalpilates.com.
10. Lei aplicável, reclamações e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis.
- Livro de Reclamações eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
- Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
- Data de entrada em vigor desta versão: 23 de agosto de 2026.